Desembargador Mauro Martins para Leigos

Este candidato de que é um produto de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona este candidato para este exercício do cargo público.

Contudo, os crité especialmenterios de investigação da vida pregressa nãeste possui um campo estritamente limitado, na medida em qual se Parecer apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias qual podem possibilitar eliminar este candidato do 1 concurso.

Na última sexta-feira, o presente informativo fez dura migalha em relaçãeste a um serviço do TRE/PE, o qual foi volante de modo a fiscalizar fake news. O nosso vibrante matutino, com a adjetivaçãeste de costume, afirmou de que isso, por óbvio, não é competência da Justiça eleitoral (clique aqui). Em resposta, o TRE nos enviou missiva contestando e dizendo de que é, sim, atribuiçãeste da Justiça eleitoral este exercício do poder do polícia sobre a propaganda eleitoral; de que diante da massiva divulgaçãeste de fake news envolvendo pré-candidatos nas redes sociais, o TRE-PE criou a "Central de Denúncias"; que este Genero penal qual enquadra a divulgação de notícias falsas contra partidos ou candidatos saiba como crime está previsto no Código Eleitoral; de que Andam outros instrumentos legais qual autorizam este poder Judiciário a punir produtores e divulgadores por notícias falsas; qual este Lei Penal Brasileiro, em uma interpretaçãeste extensiva, É possibilitado a ser aplicados às infrações cometidas durante este processo eleitoral; e, qual todas as ações tomadas por eles buscam o equilíbrio do pleito. (Compartilhe)

CONCURSO PÚBLICO. Concurso do admissãeste ao posto de Soldado por 2ª Classe da Polícia Militar. Candidato considerado inapto na investigaçãeste social por envolvimento em ato infracional, por dirigir motocicleta com habilitaçãeste aos dezesseis anos por idade.

Dessa ESTILO, este TCO/BO pode ser motivo ensejador por eliminações em concurso para as carreiras policiais.

A investigação de vida pregressa visa aprenda os fatos aqui agora apurar se o candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a de que mesmo que realizado a investigaçãeste social.

Silva disse: 15/06/2015 às 00:54 Dtra , primeiramente parabéns pelo profissionalismo e atençãeste as pessoas que vem cá pelo seu site Procurar Facilita… Tenho uma dúvida, no meu atual emprego, numa empresa privada, eu já tomei duas suspensões por atraso e por carência, e no edital possui uma Parcela de que diz ” aqueles de que possuam registros funcionais desabonadores em seus locais do trabalho” este qual seria 1 ato desabonadores?

Ministro Brito Pereira, presidente do TST, cassou os efeitos da liminar que impedia a privatizaçãeste do distribuidoras da Eletrobras. O ministro atendeu a pedido feito pela AGU. De modo a ele, a determinação de suspensãeste do processo estava fundamentada unicamente na inexistência do estudo sobre eventuais impactos da privatização nos contratos de produção, sem que tenha sido apresentado nos autos norma ou regulamento com essa obrigação. (Clique aqui)

Nesse sentido, pelo instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter tua eliminação pela via administrativa e judicial.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃEste JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I – É dever da Administraçãeste respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de essencia criminal. II – Não havendo sentença condenatória transitada em julgado, este princípio da presunção por inocência resta maculado, ante a eliminaçãeste por candidato a cargo público, ainda na fase por investigaçãeste social do certame, por deter sido verificada a existência por inqué especialmenterito ou proceder penal em curso à época.

Há carreiras qual contêm crité especialmenterios mais rígidos, podendo a eliminação se dar por mera existência de inqufoirito ou proceder penal em curso.

Ressalto que, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissão por fatos relevantes no formulário por investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

2. Viola o princípio da presunçãeste do inocência, a exoneração por policial militar, por ausência por idoneidade moral, em razão da existência do boletins de ocorrência em seu desfavor, qual sequer ensejaram a instauração de inqufoirito policial ou proceder penal.

Há limites constitucionais e legais à investigação vida pregressa. Em outras palavras: o investigado Têm a possibilidade de e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsão recursal no edital do certame, tem a possibilidade por impugnar judicialmente este resultado negativo que este elimine do concurso.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *